Maioridade Social - Reduzir a idade é a solução?
Ou a criação de novo problema?
Segundo o Desembargador
e Professor da PUC, Guilherme Nucci, quando o estado se faz ausente na
vida das pessoas mais empobrecidas e políticas públicas, acaba acontecendo desmandos
e atitudes violentas pelos nossos adolescentes.
O próprio estado no poder executivo não cumpre a lei, quando
não implementa as regras para cada regime aberto, semi aberto e fechado. Os
governos se sucedem , alternando partidos e não se preocupando com os presos de
Maior Idade, como vão preocupar com os de Menor idade? A prisão é uma vale onde
serão jogados.
A população está amedrontada e nove em cada dez, desejam que
seja reduzida a idade e é direito dela reclamar. O Poder Público se retirou de
cena e todos os problemas aparecem.
Não é verdade que o menor de dezoito anos não seja punido.
Eles são internados, talvez seja o caso de aumentar o tempo de internação,
porque na prisão as coisas não estão dando certo.
O menor até de quatorze anos já sabe o que está fazendo e a prisão deles é
inoportuna porque o estado não dará conta de acolher essa imensa legião de
infratores. Grande parcela destes adolescentes têm distúrbios psiquiátricos
gravíssimos, precisando permanecer um pouco mais na Fundação Casa como medida
de segurança.
Os delitos praticados por eles como latrocínio, estupro,
lesão corporal grave, exigiria mais tempo na fundação casa pelo menos até os 21
anos.
Os presídios andam lotados, não temos alas separadas nem
mesmo no Estado de São Paulo que é o maior e melhor sistema carcerário do país,
ainda aguarda fila enorme de presos para migrar do regime fechado para o semi
aberto.
Há indiferença e falta de coragem política para se chegar ao
âmago do problema e solucioná-lo.
Menor não tem medo de redução de pena, não tem medo de nada.
Eles até desejam aguentar de sete a oito anos de prisão e mais tarde substituir
o CHEFE PARALELO. Ele sairá mais cedo e mais preparado para continuar cometendo
os crimes.
Se não houvessem os desvios do Petrolão, com apenas dez por
cento do que foi desviado, daria para reformar todo o nosso sistema carcerário
de todo o país.
A Fundação Casa ainda prepara muitas crianças que não voltam
ao crime, poderíamos investir mais nesse projeto.
Desembargador Guilherme Nucci, Professor de Direito da PUC
no Programa Entre Aspas de Monica Waldvoguel
